Nessa quinta-feira, 12, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor Othoniel Alves de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, no Sertão Central, se mostrou favorável à gravação das entrevistas realizadas para o processo seletivo do município. O edital da Prefeitura resolveu não adotar a aplicação de prova para a seleção, mas entrevistas com os candidatos.
O parecer se refere a ação popular, com pedido de tutela provisória, de autoria do advogado Fábio Félix Fernandes e da estudante de Direito Maria da Conceição Lemos Negreiros, que pede a anulação do edital. Na ação, são questionados os conhecimentos que serão avaliados, além, também, de como serão feitas as avaliações de fluência verbal, facilidade de comunicação, grau de interesse, habilidade e perfil profissional dos candidatos.
No parecer do MP, o promotor concorda parcialmente com o pedido inicial de tutela de urgência e se mostra favorável a gravação da entrevista, a presença de intérprete de libras e garantia da participação isonômica de candidatos com deficiência.
“É prudente que se proceda com a gravação e arquivamento destas, de modo a gerar segurança jurídica tanto para a banca examinadora, quanto para os candidatos, merecendo o edital reforma quanto à tal ponto”, destaca.
Na ação popular, é argumentado que o edital ofende os “princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e moralidade, bem como potencial ofensa ao patrimônio público do Município de Quixeramobim”.
A próxima fase do processo é o julgamento sobre o pedido de liminar para decidir sobre como deve ocorrer o processo seletivo.
Confira o parecer do MP AQUI.
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Repórter Ceará
