O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Decreto Legislativo 126/21, que ratifica acordo de serviços aéreos celebrado em 2018 entre o Brasil e Luxemburgo – país europeu localizado entre a Alemanha, Bélgica e França. O acordo inclui a liberdade de sobrevoo de aeronaves de um país no território do outro, além da realização de pouso técnico, embarque e desembarque e escala. A proposta segue para o Senado.
O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), nota que a medida não deve causar impacto no mercado aéreo brasileiro, ao permitir que companhias luxemburguesas atuem no País ao mesmo tempo em que companhias brasileiras terão direito a operar em Luxemburgo.
O deputado Reinhold Stephanes espera que Luxemburgo se torne uma das portas de entrada de brasileiros para Europa. “Vai aumentar o comércio, o turismo e gerar renda para ambos os povos”, prevê. Stephanes revelou que também é um cidadão luxemburguense. “Luxemburgo é um país pequeno, com 600 mil habitantes, mas forte na indústria aeroespacial, em bancos de investimento e na siderurgia”, comentou.
Limitações
O acordo não inclui os direitos de transporte de:
– passageiros, mala postal e carga entre dois outros países, com pouso intermediário no país da empresa.
– tráfego de um Estado para um terceiro sem passar pelo território do Estado de bandeira da empresa.
– tráfego entre dois pontos do território de um Estado em serviço que originado ou destinado ao Estado de bandeira da empresa.
– tráfego inteiramente dentro de um terceiro Estado em serviço que não tenha origem ou destino no país da empresa.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
