Parlamentares e representantes de movimentos negros e indígenas defenderam, nesta sexta-feira, 8, a manutenção da Lei de Cotas nas Universidades, em vigor desde 2012. Defenderam também ações voltadas à permanência no ensino superior de estudantes pretos, pardos, indígenas, de pessoas com deficiência e ainda daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Uma videoconferência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu a possibilidade de transferir de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso deste público às instituições federais de educação superior, detalhado na Lei de Cotas. O adiamento está previsto no Projeto de Lei 1788/21, do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Para prorrogar a revisão, Bira do Pindaré argumenta que a lei ainda não produziu todos os seus efeitos e que o atual momento de avanço do conservadorismo não é propício a uma revisão das cotas.
“Vamos garantir que esse assunto seja pautado o quanto antes. Espero que a gente possa pautar em novembro. Vamos fazer um esforço, conversar com o presidente [da Câmara] Arthur Lira, com a [[g Mesa Diretora]], articular com os nossos líderes. Precisamos decidir logo. Ano que vem é ano eleitoral. Se a gente conseguisse antecipar essa decisão, seria um ganho muito grande. Essa política precisa continuar”, defendeu o parlamentar.
A proposta de Bira do Pindaré tramita na Câmara, em caráter conclusivo, e já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No colegiado, o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), recomendou o adiamento da revisão para 2032, ou seja, por dez anos.
O texto está agora em análise na Comissão de Direitos Humanos, onde tem a deputada Vivi Reis (Psol-PA) como relatora. Em seguida, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na audiência desta sexta, também Vivi Reis defendeu a existência no País de uma universidade plural. “Uma universidade em que possa estudar também a filha da trabalhadora doméstica, como eu, a filha da lavadeira, a filha do pedreiro, o filho da manicure, jovens indígenas, quilombolas, periféricos, pessoas trabalhadoras, mães solo”, listou.
A deputada defende ainda uma política de assistência estudantil, com garantia de restaurante universitário, moradia estudantil e transporte, a fim de permitir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
