Home Jaguaruana Justiça proíbe eventos eleitorais que causem aglomeração durante eleições suplementares em Jaguaruana

Justiça proíbe eventos eleitorais que causem aglomeração durante eleições suplementares em Jaguaruana

Após atuação do Ministério Público, a Justiça proibiu nessa segunda-feira, 25, que as coligações que disputam as eleições suplementares em Jaguaruana realizem eventos que causem aglomeração. A decisão atende ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da 75ª Zona.

O Juízo determinou que as duas coligações, em observância ao Decreto Estadual nº 34.298/2021, se abstenham de realizar atos de campanha eleitoral que causem aglomeração de pessoas, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in.

Como exemplos, a decisão citou comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, bem como confraternizações ou eventos presenciais passíveis de aglomeração, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru. A Justiça definiu a pena de multa diária de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade cível e criminal. As coligações ficam advertidas, ainda, que a prorrogação do Decreto Estadual acarreta a extensão da decisão para eventos realizados até 7 de novembro.

Repórter Ceará 

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