De 25/10 a 04/11, a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversos estados, nas cinco regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
No Ceara, de 25 a 28/10, a ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis em Quixeramobim, no Sertão Central, resultando em autuações em dez deles. A Agência não divulgou os nomes dos estabelecimentos.
Quatro postos foram autuados e sofreram interdições em bicos abastecedores por fornecerem menos combustível do que o registrado na bomba. Em um deles, também houve autuação e interdição por comercializar etanol hidratado fora das especificações, nos quesitos teor alcoólico e massa específica.
Três postos sofreram autuações por defeito no termodensímetro em bombas de etanol, sendo que um deles também não tinha equipamento para o teste de qualidade dos combustíveis nem painel com informação sobre preços. Outros dois postos também foram autuados por falta de equipamento para o teste de qualidade. E um estabelecimento sofreu autuação por não informar os valores para pagamento no cartão de crédito em seu painel de preços.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Repórter Ceará
