O Governo do Ceará enviou mensagem à Assembleia Legislativa (ALCE) que institui o Programa Moradia Ceará. O documento, assinado pelo governador Camilo Santana (PT), visa ampliar a oferta e promover melhorias habitacionais em benefício das famílias socialmente mais vulneráveis do Estado.
De acordo com o PLC 34/21, o Governo vinha contribuindo com o aporte de recursos estaduais para o Programa “Minha Casa Minha Vida”. No entanto, a iniciativa sofreu contingenciamento por parte do Governo Federal, fazendo com que o Estado tomasse a iniciativa de criar um programa próprio para suprir essa demanda.
“Como principal ação do Programa, prevê-se a construção/produção pelo Poder Executivo de unidades habitacionais populares, com localização adequada, a serem distribuídas, mediante credenciamento, ao público beneficiário mais carente, garantindo-se, ao mesmo tempo, a disponibilização de infraestrutura adequada para o acesso a serviços públicos essenciais”, destaca o projeto.
A iniciativa estadual também cria o chamado “Cheque Moradia”, que possibilitará ao Governo do Ceará conceder apoio financeiro às famílias de baixa renda cearenses para a construção e reforma de moradias populares, bem como aquisição de materiais de construção.
Confira o PLC 34/21 AQUI.
