Em vigor desde 2019, a Carteira de Trabalho digital substituiu a versão física do documento. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvida de como obter e utilizar o aplicativo do documento.
Até meados de 2020, a emissão do documento ainda fazia parte do escopo de ações do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). O órgão contabiliza mais de 30 anos de atuação neste quesito de atendimento junto ao programa SINE, através de parceria com o Governo do Ceará e o Ministério do Trabalho e Emprego.
No último ano de emissão do formato em papel, o IDT/Sine chegou a incluir 31.705 solicitações para a obtenção do documento. A entrega do documento já impresso para o trabalhador completava a ação; no mesmo período, foram devolvidas 31.277 CTPS impressas para os requerentes nas unidades de atendimento.
Para Neto Oliveira, coordenador do Seguro-Desemprego, o formato digital modernizou e barateou o serviço, conferindo mais segurança ao documento. “A CTPS digital tem a mesma função do modelo físico, com a vantagem tanto para o trabalhador quanto para o empregador, da praticidade e segurança dos registros, além da facilidade de acesso pela internet”, destaca. Para dar apoio aos trabalhadores que ainda encontram dificuldades de utilizar a ferramenta, o gestor esclarece que nas unidades de atendimento também é possível obter orientação para dirimir as dúvidas.
A carteira do trabalho digital migra os dados registrados pelos empregadores por meio do eSocial, alimentando as informações trabalhistas constantes no documento, sem que haja a necessidade das empresas fazerem nenhuma anotação no documento como acontecia no modelo tradicional.
Por ocasião de uma admissão à vaga de emprego, basta o trabalhador informar o número do CPF no momento da contratação. Na atual versão, todos os contratos de trabalho, novos e já existentes, e todas as anotações, como férias e salário, são feitas eletronicamente e o titular pode acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.
O documento também garante o acesso a outras plataformas da área trabalhista, como seguro-desemprego, abono salarial e benefício emergencial. Segundo Oliveira, caso o trabalhador identifique algum erro de informação no contrato de trabalho vigente, é possível pedir para que o empregador altere seus dados ou o contrato, por meio do eSocial. Em se tratando de divergências anteriores ao último contrato, é necessário aguardar pelo processamento das informações na plataforma.
Como obter a CTPS Digital
Para ter o documento digital, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos de seu Smartfone (android ou IOS), procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar a ferramenta.
Também é possível obter o documento através do site www.gov.br e criar uma conta informando o número do CPF e dados pessoais.
O Ministério do Trabalho disponibiliza ainda um passo a passo de como tirar a CTPS Digital no aplicativo ou no computador, clique aqui.
Outros serviços disponibilizados pelo IDT/Sine
Com a interrupção da emissão do modelo impresso, muitos trabalhadores que haviam solicitado a carteira não retornaram ao órgão para receber o documento. Quem deseja receber sua CTPS física, mas não sabe onde resgatá-la, pode fazer uma consulta rápida com o número do CPF. A informação está disponível em www.idt.org.br. Para acessar basta clicar nas opções: serviços/carteira do trabalho/consulta locais de entrega.
Repórter Ceará