O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor eleitoral auxiliar da 6ª Zona Eleitoral Aureliano do Nascimento Barcelos, pediu o indeferimento do registro de candidatura à vereadora de Mikaelle Mendes Jucá (PRD), sobrinha do atual prefeito de Choró, no Sertão Central, Marcondes Jucá.
De acordo com o órgão, o MPE impugnou a candidatura de Mikaelle com base em Acórdão proferido no processo nº 05694/2018-3 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em que a candidata teve suas contas desaprovadas “por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa causado lesão ao erário”. A postulante, no entanto, contestou a impugnação, “alegando ausência de citação no processo perante à Corte de Contas, ausência de ato doloso de improbidade administrativa e ausência de decisão irrecorrível”.
O promotor destaca na réplica à contestação que a afirmação de que Mikaelle não foi devidamente citada no processo “não merece prosperar”, pois a candidata “tinha ciência do andamento” do processo “perante o TCE e apresentou sua defesa, embora
deficiente, conforme se extrai do relatório do Acórdão”.
Ainda segundo o órgão, a decisão do Tribunal de Contas transitou em julgado e é definitiva, e não foi anulada, nem suspensa pelo Poder Judiciário.
“Diante exposto, o Ministério Público Eleitoral requer a procedência da presente impugnação com o INDEFERIMENTO do registro da candidatura de Mikaelle Mendes Jucá”, destaca o promotor no final do documento.
