A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nessa sexta-feira, 25, que a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica continuará com a bandeira verde em abril.
É o quinto mês seguido em que as famílias contempladas pela Tarifa Social não têm custos adicionais nas contas de energia.
Para os demais consumidores, continua em vigor a bandeira de escassez hídrica, a mais cara. São cobrados R$14,20 a mais por 100 kWh consumidos no mês.
A vigência da bandeira de escassez hídrica termina em 30 de abril. Ou seja, a partir de maio, a Aneel volta a decidir mensalmente a cor da bandeira para todos os consumidores, não apenas para os beneficiários da tarifa social – como vinha ocorrendo desde setembro.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. É o que aconteceu, por exemplo, ao longo de 2021, devido à crise energética.
Tarifa social
A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
Quem tem direito:
- famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
Segundo a Aneel, 13,1 milhões de famílias participavam do programa em janeiro.
A estimativa da agência é que outras 10,6 milhões de famílias poderão passar a receber os descontos após o cadastramento automático das famílias inscritas no Cadastro Único e no BPC.
Desde janeiro deste ano, as distribuidoras de energia são obrigadas a cadastrar automaticamente as famílias de baixa renda que atendem aos critérios da Tarifa Social.
Repórter Ceará – G1
