O vice-presidente presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Acrísio Sena (PT) requereu realização de reunião técnica para debater o Decreto (34.704/2022) e a Lei (13.711/2005) que regulamentam a poluição sonora no Ceará.
“O intuito da Lei é preservar o silêncio e a tranquilidade das cidadãos, e isso não está em discussão. Nossa preocupação é com os pequenos empreendedores, pais e mães de família que dependem disso para divulgar seu trabalho. Acredito que todo e qualquer excesso – como o uso de paredões de som, por exemplo – deva ser coibido. Mas os pequenos comerciantes, que necessitam do megafone, microfone ou carro de som para sobreviver, precisam ser amparados, sob pena de prejudicar a cadeia produtiva e a geração de emprego e renda. Um ajuste na Lei deve ser feito para respeitar quem trabalha com esta atividade”, explica Acrísio.
Repórter Ceará
