Cinco farmácias populares são responsáveis por desviar R$ 2,8 milhões do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que possui o intuito de facilitar o acesso a medicamentos essenciais no Ceará. A informação foi divulgada pelo Diário do Nordeste, com base em levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a Corte, 121 farmácias populares estão ligadas a processos irregulares avaliados em R$ 27,2 milhões. No Ceará, o Tribunal registrou irregularidades da falta de nota fiscal à distribuição de remédios em nome de pacientes já falecidos, e a atuação desses empreendimentos aconteceu entre 2012 a 2016.
Entre os empreendimentos analisados, o maior valor obtido de forma irregular no País foi registrado na Farmácia Santo Antônio, em Acarape, onde foi identificado o desvio de R$ 1.127.274,07. Quando verificada a inadequação, esses empreendimentos são automaticamente descredenciados do Programa.
Na lista também consta uma farmácia popular de atuação em Banabuiú, no Sertão Central: Farmácia Shekina. O valor desviado foi de R$ 373.333,39.
No Ceará, 10 farmácias populares foram descredenciadas entre 2019, com nove empreendimentos, e 2020, quando uma farmácia saiu do programa. Não houve descredenciamento no último ano, conforme o Ministério da Saúde.
Confira a lista completa e as irregularidades apontadas pelo TCU:
Farmácia Nossa Senhora de Fátima (Aracoiaba)
Valor desviado: R$ 248.717,82
Período analisado: 2014 a 2015.
- Falta de apresentação de notas fiscais comprovando as aquisições dos medicamentos;
- Cupons fiscais sem assinatura, sem receitas ou falta de reconhecimento pelos titulares dos CPFs das assinaturas apostas nos cupons, e outras irregularidades;
- Registros de dispensação de medicamentos em nome de funcionário e/ou responsável do estabelecimento auditado sem a devida comprovação legal, além da dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas.
A representante da farmácia foi procurada nos telefones cadastrados no registro do CNPJ, mas não foi possível obter contato. Caso a defesa da proprietária busque à reportagem, esse material pode ser atualizado.
Farmácia Santo Antônio (Acarape)
Valor desviado: R$ 1.127.274,07
Período analisado: 2013 a 2015
- Registro de dispensação de medicamentos e correlatos sem a comprovação da aquisição por meio de notas fiscais;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de funcionários do estabelecimento auditado;
- Uso indevido de CPF em vendas de medicamentos do PFPB;
- Falta de apresentação de cupons vinculados e de suas respectivas receitas médicas solicitados;
- Irregularidades nas dispensações registradas nas receitas e/ou respectivos cupons vinculados solicitados;
- Pesquisa com médicos onde estes não reconheceram prescrições emitidas em seus nomes e arquivadas no estabelecimento auditado.
A defesa da farmácia questiona o período de auditoria que, conforme análise, foge ao estabelecido entre 2013 e 2015. “A Corte de Contas solicitou manifestação de período fora dos exercícios auditados, ou seja, o exercício de 2012 não poderia ser analisado, estando a vertente análise irregular”.
Sobre a ausência de notas de entrada, a defesa relata que “por já ter no estoque ou até mesmo ter adquirido medicamentos de outros laboratórios distintos dos mencionados na relação constante da auditoria, muitos medicamentos foram inseridos no sistema datasus por seus funcionários com uma denominação (marca) e vendido outro com o mesmo princípio ativo (marca distinta)”.
Os outros itens apontados pelo TCU também são questionados pela defesa, ponto a ponto, em resposta enviada à reportagem.
Farmácia San Lucas (Russas)
Valor desviado: R$ 517.234,48
Período analisado: 2014 a 2016
- Registro de dispensação de medicamentos sem notas fiscais que comprovem a aquisição;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas;
- Não apresentação de cópia do cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas solicitados;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de funcionários/responsáveis do estabelecimento, sem apresentação de documentação comprobatória;
- Apresentação de cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas com irregularidades.
A representante da farmácia foi procurada nos telefones cadastrados no registro do CNPJ, mas não foi possível obter contato. Caso a defesa da proprietária busque à reportagem, esse material pode ser atualizado.
Farmácia Shekina (Banabuiú)
Valor desviado: R$ 373.333,39
Período analisado: 2012 a 2016
- Registro de dispensação de medicamentos sem notas fiscais que comprovem a aquisição;
- Registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas falecidas;
- Não apresentação de cópia do cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas solicitados;
- Apresentação de cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas com irregularidades.
Procurada pela reportagem, a defesa da representante da Farmácia Shekina optou por não se posicionar sobre o assunto.
Farmácia São Paulo (Guaraciaba do Norte)
Valor desviado: R$ 529.713,08
Período analisado: 2013 a 2015
- Registro de dispensação de medicamentos sem notas fiscais que comprovem a aquisição;
- Uso indevido de CPF em vendas de medicamentos do PFPB;
- Não apresentação de cópia do cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas solicitados;
- Apresentação de cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas com irregularidades.
O representante da farmácia foi procurado no telefone e no e-mail cadastrados no registro do CNPJ, mas não foi possível obter contato. Caso a defesa do proprietário busque à reportagem, esse material pode ser atualizado.
Repórter Ceará
