O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Acrísio Sena (PT), protestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos.
“É mais uma manobra do governo Bolsonaro contra a educação brasileira, que vai abrir a porta da privatização do ensino universitário público, gratuito e de qualidade, acabando com o sonho da classe trabalhadora de conseguir chegar ao ensino superior”, criticou.
A previsão é de que a PEC seja analisada ainda na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. “Precisamos de uma grande mobilização, com as entidades estudantis e docentes, de deputados e senadores da oposição para barrar esta iniciativa”, conclamou Acrísio.
Repórter Ceará
