A Justiça Federal realizou, nessa quarta-feira, 8, audiência conjunta referente aos processos que tentam derrubar o reajuste tarifário de quase 25% da Enel no Ceará. Ao todo, são cinco processos que tratam do tema e estão sob responsabilidade da 3ª Vara Federal de Fortaleza. A informação é do Ponto Poder.
Os processos são:
- Ação Popular, ajuizada pelo deputado federal Heitor Freire (União Brasil)
- Procedimento comum cível, ajuizado pelo senador Eduardo Girão (Podemos)
- Ação Civil Pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE)
- Ação Civil Coletiva, ajuzizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério Público do Ceará
- Ação Popular, ajuizada pelo advogado Adriano Alvez Pessoa
A audiência tem como principal objetivo ouvir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel Ceará sobre as razões que levaram ao reajuste no Estado – o maior do País – bem como cobrar esclarecimentos sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Questões processuais não são o foco do debate.
O juiz responsável pelos processos, George Marmelstein, assim como os autores ou representantes dos autores de todos as ações, questionam as duas entidades sobre os motivos que levaram ao aumento exorbitante nas contas de energia aplicado pela Enel – que registrou em 2021 o maior lucro líquido dos últimos 10 anos.
Repórter Ceará (Foto: Thiago Gadelha)
