A lei que institui o apoio do Governo do Ceará para a universalização do tempo integral no Ensino Fundamental em todas as escolas públicas dos 184 municípios cearenses foi sancionada pela governadora Izolda Cela na manhã desta sexta-feira, 16, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças de gestores educacionais, secretários municipais da educação, prefeitos, secretários de Estado, reitores, deputados cearenses e outras autoridades.
A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais. A implementação acontecerá progressivamente até 2026, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano em 2023.
Segundo a governadora Izolda Cela, a ampliação traz, dentre tantas melhorias, mais oportunidades para o desenvolvimento integral das crianças cearenses. “Mais tempo significa qualificar, com parcerias, o processo educacional das nossas crianças. Isso permite a melhoria do currículo e o apoio que elas precisam para seguir na sequência da escolaridade. Está no tempo da educação básica ter status de prioridade realmente forte e sistêmica. Só teremos a condição de construir um País mais justo se tivermos a base educacional bem feita, com boa escola para as crianças e os jovens. No Ceará é assim”, afirmou.
Referência nacional em educação, o Ceará tem no Programa de Aprendizagem na Idade Ceará, criado em 2007, a ponte para chegar aos avanços e conquistas para garantir educação com qualidade e equidade. A nova fase do programa, com foco no tempo integral, fortalece ainda mais o regime de colaboração entre estado e municípios.
A titular da Secretaria da Educação (Seduc), Eliana Estrela, pontuou que a cooperação contempla desde o apoio na didática em sala de aula até a avaliação dos resultados. “Pensando no aprimoramento da aprendizagem e redução das desigualdades, a pactuação respeita a autonomia dos municípios, contribuindo para que possam avançar nessa estratégia. Vamos dar apoio técnico, pedagógico e financeiro às redes municipais, sempre de forma colaborativa”, explicou.
Para isso, está previsto investimento de R$ 900 milhões, mediante antecipação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos próximos quatro anos.
Fortaleza e Sobral são exemplos das cidades cearenses que já contam com escolas em tempo integral. Agora, é a vez de mais municípios ingressarem nessa experiência exitosa, avaliou Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). “Ação como essa, que é fruto de uma consolidada parceria, nos estimula a trabalhar cada vez mais pela educação nos nossos municípios. Nossos jovens entrarão melhores no Ensino Médio e nas Universidades”.
No Ensino Médio, o Estado, por meio da Seduc, desenvolve o programa Ceará Educa Mais, com 25 ações destinadas à contínua melhoria da qualidade da educação cearense, incluindo a universalização do Tempo Integral nas escolas públicas. Em 2022, 60% da rede estadual ofertou esta modalidade. A meta, também assegurada por lei, é alcançar os 100% da rede em tempo integral até 2026.
Presente na solenidade, o governador eleito do Ceará para o quadriênio 2023-2026, Elmano de Freitas, declarou que o compromisso com a educação é permanente. “Esse passo dado agora pela governadora Izolda Cela é uma decisão que consolida o Ceará como referência para o Brasil. Caminhamos, passo a passo, para o sonho de termos toda a educação básica do Ceará em tempo integral”, afirmou Elmano de Freitas, que estava acompanhado da vice-governadora eleita, Jade Romero.
Repórter Ceará
