O Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou as secretarias da Educação do Estado e dos 184 municípios cearenses a incluírem temas relacionados ao meio ambiente nos currículos escolares a partir de 2027 e nos planos decenais de educação. A recomendação considera a Lei Federal nº 15.512/2026, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Ambiental (Eca Ambiental), sancionada em setembro deste ano.
A legislação reconhece o direito de crianças e adolescentes à natureza e prevê a inclusão da educação ambiental e climática nas escolas. A proposta é aproximar os estudantes das questões relacionadas ao meio ambiente e à proteção da biodiversidade.
A orientação foi elaborada em conjunto pelos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Infância e da Juventude (Caopij) e de Defesa do Meio Ambiente (Caomace). A iniciativa faz parte de ações do MPCE voltadas a orientar gestores públicos sobre as medidas previstas no Eca Ambiental.
Plano Nacional de Educação
A recomendação também considera o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 15.388/2026.
De acordo com o PNE, até o quinto ano de vigência do plano, pelo menos 60% das redes de ensino deverão elaborar e colocar em prática planos de prevenção, redução de impactos e adaptação às mudanças climáticas nas escolas. A previsão é que todas as instituições de ensino incluam o tema em seus planejamentos até 2036.
O MPCE orienta que as ações com foco ambiental já sejam incorporadas ao planejamento pedagógico de 2027, com a inclusão de conceitos, orientações e práticas previstas na legislação no dia a dia das escolas.
