Nesta quarta-feira, 04, o ministro da Educação, Camilo Santana, usou suas redes sociais para explicar a revogação da medida provisória que regulamenta cursos de medicina assinada por Jair Bolsonaro (PL) em seu último dia de governo.
Camilo afirmou que a portaria foi publicada “ao apagar das luzes” e sem parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC.
“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, escreveu o ministro.
A revogação derrubou a exigência que determinava a todas as instituições de ensino superior seguissem as regras do Mais Médicos. O programa determina que as faculdades coloquem 10% do faturamento com mensalidades na rede pública de saúde da cidade do curso, além de conceder bolsa integral a alunos carentes e investir em programas de residência e internato.
Secretaria da Alfabetização
O chefe da pasta ainda comentou a extinção da Secretaria Nacional de Alfabetização (Sealf), criada em 2019. A subpasta não foi incluída na organização do ministério, publicada no Diário Oficial da União em 1º de janeiro.
“De nada adianta manter estrutura que não traga qualquer resultado efetivo, inclusive por estar fora da visão sistêmica que queremos para a educação, como era a Sealf. A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, disse Camilo.
Repórter Ceará
