Em tempos de programação para a volta às aulas, o que os pais mais precisam é de alerta na hora de comprar os materiais escolares. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção do Sertão Central, com sede em Quixadá, emitiu na última terça-feira, 10, uma nota técnica com diretrizes para solicitação de materiais escolares pelas instituições de ensino no âmbito dos municípios e unidades de ensino privadas.
De acordo com o órgão, a nota mostra-se necessária, em virtude de resguardar o direito basilar do consumidor, nas relações de consumo, quanto ao direito à informação, de forma previa, clara e ostensiva, no afã de cumprir o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
“A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Sertão Central, no uso legal de suas atribuições orienta aos pais dos estudantes e responsáveis financeiros a ficarem atentos às normas contratuais de forma a garantir que os seus direitos sejam integralmente respeitados”.
Confira a nota na íntegra AQUI.
Repórter Ceará
