O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 621/2023, que retira do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade. Para o senador, esse código estaria ultrapassado.
“O elenco de crimes hediondos, é preciso que se pague, independente da idade que se tenha […] Vai acabar com a violência? Não. Mas é uma parte significativa desse bolo”, disse o senador.
Repórter Ceará – Agência Senado
