O Plenário pode votar nesta terça-feira, 28, um projeto de lei (PL 4.486/2019) que prevê atendimento telefônico diferenciado a pessoas com deficiência. A sessão está marcada para as 14h e tem outros três itens na pauta.
O PL 4.486/2019 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu parecer favorável das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia (CCT). A relatora na CCT, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), acolheu uma emenda sugerida pelo relator na CDH, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Se aprovado, o texto retorna à Câmara.
Segundo a proposição, pessoas com deficiência têm direito a acesso, atendimento prioritário e tratamento adequado em todos os serviços de telecomunicações. De acordo com o projeto, os serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias devem oferecer atendimento prioritário e especializado àquele público específico.
Repórter Ceará – Agência Senado
