Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, a lei sancionada pelo presidente Lula que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.
O novo piso salarial para profissionais da enfermagem foi aprovado no ano passado, no entanto, a lei acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.
Após a decisão do STF, o Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.
Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem.
Com a proposta aprovada e sancionada, confira os novos valores para profissionais da enfermagem:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
Repórter Ceará
