Em sessão do Plenário marcada para as 13h55 desta quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados pode analisar o projeto de lei que institui penalidades pela discriminação de profissionais da limpeza pública no exercício de suas atividades.
Segundo o projeto (PL 7687/17), da deputada Erika Kokay (PT-DF), qualquer pessoa física ou jurídica que discriminar essas pessoas estará sujeita a advertência e multa.
Como discriminação, o texto define constrangimento ou exposição ao ridículo; proibição de ingresso ou permanência em estabelecimentos públicos ou comerciais; ou preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, entre outras situações.
Empresa punidas não poderão participar de licitações públicas ou receber benefícios fiscais ou tributários.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
