O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nesta quarta-feira, 17, em Brasília, de audiência pública promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 7292/2017, que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.
Na audiência, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio ministrou palestra e destacou a atuação do MPCE na defesa dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que sugeriu alteração na redação do respectivo PL, no que foi acolhido.
O LGBTcídio é definido no texto como homicídio cometido contra homossexuais e transexuais por conta dessas condições. Isso significa que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero. A proposta foi batizada de Lei Dandara em referência ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, espancada e morta a tiros em Fortaleza, em 2017.
Também estiveram presentes a deputada federal Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; além de representantes de diversos movimentos sociais LGBTQIA+.
Veja a participação do promotor:
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