O Senado aprovou, nessa quinta-feira, 1°, o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O senador Eduardo Girão (Novo) foi o único a votar contra o projeto.
“Acredito sempre no livre mercado, onde este deve se autorregular sem a interferência do Estado, respeitando os direitos de todos”, afirma o senador.
O projeto prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
Conforme o senador “as empresas podem preferir contratar homens a mulheres, já que o projeto atribui ao empreendedor uma série de responsabilizações e multas altíssimas que vão inibir a contratação das mulheres”, disse. “Por fim, com o excesso de ônus atribuído e responsabilidade do empregador o mais provável é que eles nivelem os salários para baixo e não que aumentem os salários das mulheres”.
O projeto ainda prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.
Repórter Ceará
