O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), apresentou um projeto de lei que propõe que pessoas físicas possam parcelar dívidas com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
As dívidas contempladas no projeto são as relativas a vendas de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de irrigação.
Em 2016, ainda antes da pandemia e da crise econômica que se seguiu, foi aprovado um programa de perdão parcial dessas dívidas.
O prazo para adesão à renegociação se encerrou no final de 2019. Uma vez aprovada a proposta, o parcelamento dará oportunidade de amenizar os impactos econômicos desses eventos sobre a região semiárida brasileira, em especial sobre os municípios do Ceará que sofrem com as secas.
Repórter Ceará
