O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nessa terça-feira, 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o governo a incluir no projeto de lei (PLP 136/2023) da compensação a Estados e municípios por perda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões. O valor seria pago em 2024, mas pode ser transferido ainda neste ano se o projeto for aprovado pelo Congresso.
“Discuti com o presidente hoje o apoio necessário aos municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação , que é resultante das medidas do governo anterior. O presidente autorizou discutir com o relator a antecipação da compensação de 2024 para este ano”, disse Padilha a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, onde se reuniu com Lula.
O projeto de lei estabelece a compensação de R$ 27 bilhões até 2026 da União para os Estados e o Distrito Federal por causa da mudança na incidência do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em 5 de setembro, a Câmara aprovou a urgência para a votação do projeto. De acordo com Padilha, a proposta deverá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira, 13. O texto é parte de um acordo firmado na Justiça entre a União e os Estados que determinou o ressarcimento de 2023 a 2025.
O governo também incluirá no texto do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), trecho para que seja possível compensar em R$ 2,3 bilhões os municípios pela queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente a julho, agosto e setembro.
“Até julho, o FPM vinha repassando um valor maior do que de 2022. Em julho e agosto teve uma queda. Então estamos autorizando, com essa medida, que o governo possa fazer uma parcela extra”, disse Padilha.
Repórter Ceará – Poder360
