A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Cultura e Esportes (CCE), realiza, nesta quarta-feira, 20, a partir das 9h, audiência pública no Crato para discutir políticas de apoio e salvaguarda aos grupos e práticas culturais tradicionalmente populares.
O encontro, que atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), ocorre no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo. O autor da demanda ressalta que o reconhecimento, registro, apoio e preservação das diversas práticas e saberes culturais integrantes da formação social do País estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
“Desse modo, decorrem diretamente da Constituição as necessárias ações de proteção e defesa do patrimônio imaterial, relacionado à reprodução de práticas e saberes tradicionais e populares, referentes aos diversos grupos formadores da cultura brasileira”, argumenta o parlamentar.
Renato explica ainda que também existem normas estaduais acerca do tema, dentre elas a Lei n° 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos Tesouros Vivos da Cultura, que ganhou destaque nacional e recebeu prêmio do Ministério da Cultura em face da qualidade e dos efeitos sobre a promoção dos direitos culturais. “Os mestres e as mestras da cultura são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações”, complementa.
“A realização da audiência pública contribuirá com o aperfeiçoamento das políticas públicas culturais do Estado sobre a questão por intermédio do diálogo entre o Parlamento, os órgãos gestores da política cultural do Estado, atores da academia e os agentes diretamente implicados na realização das práticas culturais populares e tradicionais”, enfatiza Roseno.
Repórter Ceará (Foto: Helio Filho)
