Prestes a se aposentar, a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na madrugada desta sexta-feira, 22, pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi o único contabilizado no julgamento, iniciado no plenário virtual.
A discussão foi suspensa logo em seguida por um pedido de destaque feito pelo ministro Roberto Barroso. O instrumento leva a discussão do plenário virtual para as sessões presenciais da Corte. Ainda não há data para quando isso deve ocorrer.
Em longo voto de 103 páginas, Rosa ressaltou que a criminalização da decisão de uma mulher pela interrupção da gravidez perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres não puderam se expressar sobre a criminalização durante o debate do tema.
A ministra reforçou ainda que, durante décadas, as mulheres foram “subjugadas” e “excluídas da arena pública”. “Tratadas à margem da sociedade”, afirmou.
“Fomos silenciadas! Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher, mais que isso, que fala sobre o aspecto nuclear da conformação da sua autodeterminação, que é o projeto da maternidade e sua conciliação com todos as outras dimensões do projeto de vida digna”, apontou a ministra.
Rosa defendeu a posição da autodeterminação da mulher e reforçou que a questão do aborto é um problema de saúde pública, sendo inclusive uma das quatro causas diretas de mortalidade materna. Para a ministra, a ilegalidade do procedimento provoca insegurança à mulher.
“As mulheres que em algum momento da sua vida reprodutiva decidem pela interrupção voluntária da gravidez são as mesmas que convivem com todos nós no cotidiano da vida”, disse.
A ministra afirmou ainda que a criminalização “perpetua o quadro de discriminação com base no gênero”, uma vez que nenhum homem é reprovado pela sua conduta de liberdade sexual. A ministra cobrou ainda a necessidade de políticas públicas que ajudem a evitar gravidez indesejada.
“Tanto que pouco — ou nada — se fala na responsabilidade masculina na abordagem do tema. E mesmo nas situações de aborto legal as mulheres sofrem discriminações e juízos de reprovação moral tanto do corpo social quanto sanitário de sua comunidade”, afirmou.
“Olhar para as consequências do problema e resolvê-lo com base em uma única lógica, a da continuidade forçada da gestação, em nome da tutela absoluta de único bem – nascituro – em um conflito policêntrico, não é o caminho”, ressaltou.
Repórter Ceará com UOL
