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1 Minuto com Sérgio Machado: O que muda com o TSE presente nas eleições dos Conselhos Tutelares?

O processo eleitoral dos conselheiros tutelares agora conta com a realização, a fiscalização e o controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela primeira vez, as eleições dos Conselhos Tutelares (CTs) terão também urnas eletrônicas, em cumprimento à Resolução nº 23.719/2023. Em Fortaleza, a votação será fiscalizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Essas mudanças tornam o processo eleitoral dos CTs mais democrático, o que é um ponto positivo para uma maior qualidade na escolha daqueles que serão responsáveis por garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes durante um mandato de quatro anos. Serão 30 mil novos conselheiros no Brasil. No Ceará, há 2.043 candidaturas na disputa, com 217 delas em Fortaleza.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem como principal missão zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis, atuando de forma preventiva e intervindo sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Não dá para entender a falta de divulgação das eleições de um órgão tão importante, já que cidadãos como eu e você, precisaríamos nos inscrever com antecedência para participar e poder votar no pleito, que acontece no próximo domingo, dia 1º de outubro.

E, talvez, essa falta de divulgação seja proposital. Os processos eleitorais dos CTs sempre foram palco de polêmicas entre cabos eleitorais de vereadores, prefeitos e governadores. Então, quanto menos pessoas envolvidas, menor a disputa pelas vagas. De acordo com as regras previstas em lei, nestas eleições, os candidatos não podem receber doações, já que sequer possuem prestação de contas para fazer. Vejamos como seguirão as fiscalizações com a presença do TSE e das urnas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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