O primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 18, às 10h, é o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. No total, são 18 itens na pauta da CCJ, que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. A proposta prevê ainda a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O projeto, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou relatório favorável ao texto, sem alterações.
Repórter Ceará – Agência Senado (Foto: Pedro França)
