A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto 2699/11, que tem o texto em anexo do PL 4998/19, do deputado José Guimarães (PT), que extingue a lista tríplice do processo de escolha de novos reitores em universidades públicas. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação do projeto significa mudanças no modo de escolha de reitores em universidades brasileiras. Atualmente, a comunidade acadêmica indica três nomes, e um deles é escolhido como reitor pelo presidente da república.
A partir da aprovação dessa proposta, os reitores passam a ser escolhidos pela comunidade acadêmica, ou seja, o vencedor da votação deve ser nomeado reitor e o segundo mais bem votado, vice-reitor.
“Não existe universidade funcionando sem autonomia científica e administrativa. O projeto garante a legitimidade dos processos de escolha na comunidade acadêmica”, destaca José Guimarães, que é líder do governo Lula na Câmara.
O parlamentar afirma ainda que a partir da sanção da lei pelo presidente Lula, não haverá mais intervenção do Poder Executivo na escolha. “A UFC que viveu intervenção sabe bem o valor desse projeto. Estamos comemorando essa grande conquista para o Brasil”, diz ainda.
Em 2029, Cândido Albuquerque foi o candidato menos votado em consulta pública para o cargo, e assumiu a reitoria após ser nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro, motivando protestos dos alunos.
A aprovação na CCJ da Câmara é de caráter terminativo e, portanto, uma vez aprovado, o projeto não segue para o plenário da Casa e segue direto para o Senado Federal.
Repórter Ceará
