O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei que determina a perda de bens e valores do autor do crime contra a mulher, cumulativamente à pena privativa de liberdade. De acordo com o PL 4.781/2023, os valores arrecadados serão revertidos às vítimas, aos filhos das vítimas ou entidades que amparam mulheres. O projeto será analisado pelas comissões do Senado.
O projeto propõe que a reparação pode chegar R$ 100 mil, desde que sejam consideradas as circunstâncias do crime, a situação econômico-financeira do agressor e a saúde física e psicológica da vítima.
“Eu sei que é um projeto ousado, polêmico e que vai gerar muita discussão. Nós precisamos, cada vez mais, tornar as penas aos que cometem crimes graves, maiores”, destacou o senador.
Repórter Ceará com informações da Agência Senado
