O plenário do Senado votará, nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nessa terça-feira, 7.
Caso seja aprovado no Senado, o texto voltará para a Câmara. Apesar dos deputados já terem votado a proposta, ela precisará voltar para a Câmara para que os deputados avaliem as alterações feitas pelos senadores.
A reforma tributária prevê transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses tributos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um novo bem.
Com o intuito de reduzir as discrepâncias entre os estados brasileiros, a PEC inclui um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O governo federal vai alocar dinheiro no mecanismo anualmente. O valor deve chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão destinados para as unidades da Federação por critério populacional; os demais 70%, com base na participação no FPE.
Repórter Ceará
