A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere, em parecer, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva todos presentes recebidos durante o mandato e que não estão registrados no acervo presidencial em 15 dias. O documento analisa o caso das joias dadas pela Arábia Saudita e armas recebidas em missões oficiais.
A auditoria do Tribunal analisou o caso do ex-presidente após representação da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que apontou irregularidades na entrada dos presentes no Brasil. Segundo o entendimento do TCU, todos bens recebidos em missões oficiais são propriedade da União e, por este motivo, devem ser devolvidos ao acervo.
As joias, por exemplo, estão sob tutela da Caixa Econômica Federal desde março deste ano, quando Bolsonaro as devolveu sob decisão liminar do TCU. O atual parecer recomenda que o órgão devolva para o ex-presidente para que ele repasse diretamente à presidência. Por outro lado, os objetos retidos no Aeroporto de Guarulhos devem ser entregues diretamente à presidência pela Receita Federal.
Além do conjunto de joias e relógios da grife Chopard, com valor estimado de R$ 16,5 milhões, o parecer cita um conjunto de armas, com fuzil e pistola que Bolsonaro alegadamente recebeu dos Emirados Árabes Unidos.
A recomendação será avaliada ainda pelo ministro do TCU, Augusto Nardes. Caso o parecer seja acatado pelo órgão, o prazo de 15 dias proposto no documento só começa a contar após a decisão e da notificação do ex-presidente.
Repórter Ceará
