Um dos dez itens na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CE) da terça-feira, 27, a partir das 10h, é o projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A proposta pretende incentivar o setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tributária sobre esse tipo de atividade.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o PL 2796/2021 define jogos eletrônicos e delimita o escopo de atuação das empresas do segmento. O texto também facilita o registro de propriedade intelectual desses jogos e os reconhece como manifestações culturais passíveis de incentivo pela Lei Rouanet.
A relatora na CE, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo (texto alternativo) abrangente, incorporando regras como a obrigação de classificação etária indicativa pelo Estado e dispositivos extras de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo ela, “o jogo eletrônico não é apenas um software. Embora esta seja a sua base, ele envolve diversos aspectos, inclusive de natureza cultural”. O relatório enfatiza que a cadeia de produção desses jogos é extremamente ampla, gerando empregos de qualidade, o que ajuda na inovação e inclusão do Brasil na Nova Economia.
Leila alega que a atividade tem o potencial para “fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias aplicadas às indústrias de base, bens de consumo e de saúde, desenvolver a Economia Criativa como uma alternativa econômica sustentável, e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora”.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em junho de 2023. Entidades do setor de games também defendem a proposta como forma de trazer segurança jurídica, gerar empregos e movimentar a Economia Criativa no país. Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto vai ao plenário do Senado antes de retornar para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
