Tramita na Câmara Municipal de Quixadá o Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do vereador Jackson Perigoso, que multa e obriga as concessionárias e prestadoras de serviços públicos, como de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outra empresa, a remover os cabos e/ou fiação por elas instalados, pendurados ou deixados em vias públicas, em desacordo com as normativas vigentes.
Caso o PL seja aprovado, a Prefeitura de Quixadá fica obrigada a notificar todas as concessionárias e prestadoras de serviços públicos solicitando que lhe seja apresentado, em até 30 dias, um plano de remoção de cabos pendurados ou deixados em vias públicas de Quixadá. A ausência de um plano de remoção de cabos no prazo fixado acarretará multa para a empresa, equivalente a 10.000 Unidades Fiscal do Município de Quixadá (U.F.M.Q.), ou seja, R$ 43,9 mil, e na reiterada omissão a multa deverá ser cinco vezes o valor da primeira, e assim sucessivamente, chegando ao teto de R$ 219,5 mil.
Para o autor do projeto, vereador Jackson Perigoso, “é nítida a preocupação da população com o tema, merecendo a devida atenção dos órgãos públicos, inclusive há registros de acidentes e lesões causados por fiação exposta.
