A destinação de 5% dos recursos recebidos anualmente do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação das mulheres na política tem sido frequentemente ignorado — ou, pelo menos, diminuído — pelos partidos políticos. No Ceará, dos 15 maiores partidos, sete não cumpriram a regra constitucional. A informação é do Diário do Nordeste, através de levantamentos de dados da prestação de contas das siglas em 2022 — julgadas ou prontas para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
No Ceará, o MDB, o PCdoB, o PDT, o Podemos, o PSB, o PSD e o União Brasil não investiram o percentual mínimo em programas para incentivo à participação feminina na política em 2022. Apesar disso, todos tiveram a prestação de contas aprovadas, apenas com ressalva destacando o não cumprimento e solicitando que a diferença seja aplicada no ano seguinte.
No entanto, a solicitação da Justiça Eleitoral nem sempre é efetiva.
De acordo com o levantamento, o MDB não cumpriu o percentual em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Confira, abaixo, a lista do valor do fundo partidário de cada um dos sete partidos, o valor que corresponde a 5% e quanto, de fato, foi aplicado:
MDB
Fundo Partidário – R$ 1.219.925,25
Valor de 5% – R$ 60.996,27
Aplicado – R$ 8.400,18
PCdoB
Fundo Partidário – R$ 167.148,54
Valor de 5% – R$ 8.357,43
Aplicado – R$ 2.210,00
PDT
Fundo Partidário – R$ 669.000,00
Valor de 5% – R$ 79.200,00
Aplicado – R$ 51.585,26
Podemos
Fundo Partidário – R$ 139.942,00
Valor de 5% – R$ 6.997,12
Aplicado – R$ 1.545,00
PSB
Fundo Partidário – R$ 569.000,00
Valor de 5% – R$ 28.450,00
Aplicado – R$ 27.000,00
PSD
Fundo Partidário – R$ 1.040.000,00
Valor de 5% – R$ 52.000,00
Aplicado – R$ 34.048,19
União Brasil
Fundo Partidário – R$ 3.510.000,00
Valor de 5% – R$ 175.500,00
Aplicado – R$ 167.050,34
