O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que foi construído um acordo para votar nesta quarta-feira, 20, a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23). O projeto é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017.
Segundo Guimarães, o entendimento é que sejam preservadas a carga horária de 2.400 horas para formação geral e 1.800 para a formação técnica de forma escalonada. “É uma conquista grande, e estamos saindo com uma grande vitória”, disse o líder do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou o acordo em suas redes sociais. “O acordo atende à demanda do MEC de 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares mantendo os principais eixos da lei atual, como a flexibilidade, a formação técnica e a base nacional curricular”, disse o presidente.
Segundo Lira, para os cursos regulares ficou garantida a flexibilidade de 600 horas para disciplinas da escolha do aluno. Quem optar pelo ensino técnico-profissionalizante terá carga horária de até 1.200 horas, para os cursos que exigem mais horas para a formação profissional.
O texto ainda prevê a substituição dos itinerários formativos pelos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
O presidente da Câmara reuniu-se nessa terça, 19, com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL).
Com informações da Agência Câmara Notícias
