A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 23, o Projeto de Lei 1026/24 estabelece em R$ 15 bilhões os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto é de autoria do deputado José Guimarães e Odair Cunha (PT-MG).
A relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), apresentou um substitutivo que prevê o acompanhamento pela Receita Federal das isenções do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
José Guimarães, líder do governo e autor, reiterou o compromisso do Executivo com o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, afirmou. Ele ressaltou que a redução do número de atividades beneficiadas foi decidida pelos líderes da Câmara, não pelo governo.
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