Nessa quarta-feira, 24, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), juntamente com a Scmed (Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), divulgou um novo serviço digital para consulta de preços máximos comercializados no Brasil. Conforme anunciado pela agência, a ferramenta tem como principal objetivo prover o acesso da população brasileira aos preços máximos de medicamentos autorizados pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Este serviço também serve como um mecanismo de orientação sobre como proceder em casos de preços exorbitantes nos medicamentos. Em situações que o valor cobrado está acima do permitido pela Cmed, onde o consumidor identifica a irregularidade, ele pode encaminhar uma denúncia à Câmara. Esta medida auxilia na regulação e monitoramento do mercado, além de conter práticas de preço elevado.
Com a realização do novo serviço, além da lista já publicada no portal da agência, que é atualizada mensalmente, os consumidores agora têm um recurso mais acessível para informar-se dos preços de medicamentos. A plataforma proporciona buscas pelo nome do medicamento, número de registro ou princípio ativo.
No portal interativo, os usuários podem acessar três categorias de preços: o preço de fábrica (PF), o preço máximo de venda ao governo (PMVG) e o preço máximo ao consumidor (PMC). O PF é o limite de preço para que laboratórios e distribuidores sejam capazes de comercializar medicamentos no mercado brasileiro; o PMVG determina o preço máximo para vendas de medicamentos ao governo, conforme a Resolução CTE-CMED 6, de 27 de maio de 2021, e para cumprimento de decisões judiciais; e o PMC refere-se ao teto de preço para venda varejista em farmácias e drogarias.
Atualmente, o serviço pode ser acessado no site da Anvisa, mas ainda está em fase de testes. A agência está aberta a receber sugestões e dúvidas para o aprimoramento da ferramenta através de seus canais de comunicação.
