O deputado estadual Guilherme Landim, responsável pela CPI da Enel, na Assembleia Legislativa do Ceará, tem previsão de apresentar o relatório final das investigações contra a distribuidora de energia nesta terça-feira, 7. O extenso documento, com mais de 300 páginas, apontará as irregularidades praticadas pela empresa e solicitará as devidas punições.
No entanto, para que o parecer do relator seja aceito, é necessário o aval dos membros do colegiado e posteriormente a aprovação no plenário da Casa, a fim de encaminhá-lo para as autoridades competentes. As votações estão previstas para ocorrer ainda hoje, na comissão, e amanhã, 8, no plenário.
A entrega do relatório final marcará o encerramento dos trabalhos da CPI da Enel, que já se estende por aproximadamente nove meses. A ideia de criar a comissão surgiu em 2022, após a aplicação de um aumento histórico de 24% nas contas dos consumidores cearenses pela empresa. No entanto, a instalação oficial do colegiado ocorreu somente em agosto de 2023.
No mês de abril de 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o aval para o aumento médio de 24,85% nas tarifas da Enel Ceará, representando o maior acréscimo já registrado na conta de eletricidade do Estado. Naquela ocasião, a empresa justificou a necessidade desse incremento devido às perdas financeiras enfrentadas por conta da pandemia de Covid-19.
Diante disso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) constituiu uma equipe para examinar o contrato de concessão da referida empresa e concluiu que a justificativa apresentada para o aumento não correspondia à realidade. Segundo o relatório, “ao contrário, os registros contábeis revelaram um crescimento do patrimônio líquido, do capital social e das reservas de lucro”.
