A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira, 10, a votação da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, que foi apresentada pelo primeiro grupo de trabalho na semana passada, detalha a cobrança do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) sobre produtos e serviços. Além disso, especifica como o imposto incidirá sobre alimentos, educação, saúde e segurança.
Alguns pontos sensíveis da matéria ainda estão em negociação entre os deputados, incluindo a sobretaxação de armas e alimentos ultraprocessados, bem como a inclusão de carne bovina e de frango na cesta básica isenta de impostos.
Nessa terça-feira, 9, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu as atividades das comissões desta semana para priorizar a regulamentação da reforma tributária. O requerimento para a tramitação em regime de urgência da matéria foi aprovado em plenário logo em seguida. Lira havia se comprometido a colocar o texto em votação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
A votação desta regulamentação é um passo crucial na implementação da reforma tributária, que visa simplificar o sistema de tributos sobre consumo no Brasil. A proposta do IVA é considerada fundamental para reduzir a complexidade e os custos administrativos do atual sistema tributário, além de promover maior equidade na arrecadação de impostos.