A Justiça Eleitoral do Ceará já proferiu 12 condenações contra pré-candidatos cearenses e aliados por práticas de propaganda eleitoral antecipada e solicitação de votos, somando multas que totalizam R$ 90 mil. As sanções aplicadas predominaram na forma de multas, destacando-se casos recentes como o do deputado federal André Fernandes (PL), condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada na pré-campanha à Prefeitura de Fortaleza. A informação é do Igor Cavalcante, do Diário do Nordeste.
As decisões foram baseadas em representações do Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE), que tem monitorado as atividades eleitorais desde fevereiro deste ano. Emmanuel Girão, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, enfatizou a vigilância dos promotores eleitorais em todo o Estado.
Em Fortaleza, André Fernandes foi condenado a pagar multa de R$15 mil devido ao lançamento de sua pré-candidatura, realizado em um evento com cerca de 10 mil pessoas no Ginásio Paulo Sarasate. O MPE acusou o político de promover uma manifestação que configurava propaganda antecipada, com apoiadores usando roupas e adereços característicos e convocações explícitas nas redes sociais.
Outro caso recente envolve o deputado estadual Fernando Santana (PT), pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, multado em R$ 5 mil por publicações no Instagram que, segundo a Justiça Eleitoral, continham expressões que insinuavam pedido de votos.
As condenações se estenderam por diversos municípios cearenses, como Acaraú, onde o pré-candidato Márcio Roney Mota Lima foi penalizado por oferecer serviços gratuitos em um evento de campanha. O pré-candidato foi multado em R$15 mil.
Já em Ocara, o vereador Francisco Sérgio de Oliveira Souza e o secretário de Administração Municipal, Humberto Maia de Queiroz Júnior, foram condenados por realizar propaganda com pedido explícito de voto em vídeo divulgado na internet. A multa foi estabelecida em R$5 mil para cada.
Em Canindé, o vice-prefeito Antônio Ilomar Vasconcelos Cruz e o pré-candidato a prefeito José Kledeon Viana Paulino também enfrentaram condenações por propagandas eleitorais antecipadas. As multas foram de R$15 mil e R$5 mil respectivamente.
