No encerramento do primeiro semestre legislativo deste ano, realizado na última quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) destacou a aprovação de seis projetos de iniciativa do seu mandato, alguns em coautoria com outros parlamentares. São eles:
- Projeto de Indicação Nº 374/2023 – Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos administrativos das empresas públicas estaduais, suas subsidiárias e controladas, bem como demais empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto;
- Projeto de Indicação Nº 532/2023 – Criação de Rotas do Patrimônio Histórico no Estado do Ceará;
Projeto de Lei Nº 306/2024 – Institui o Dia Estadual da Biodança – Sistema Rolando Toro, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; - Projeto de Lei Nº 340/2024 – Considera de utilidade pública o Lar Beneficente Cisco de Luz, com sede no município de Caucaia; e
- Projeto de Lei Nº 146/2024 – Implantação de campanhas estaduais de conscientização sobre as doenças raras em crianças. (Coautora)
- Projeto de Lei Nº 896/2023 – Reconhece o Festival da Sardinha, que acontece no município de Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará. (Coautora)
Balanço
Larissa Gaspar destacou, entre as inovações promovidas pelo presidente da Alece, deputado estadual Evandro Leitão (PT), a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, presidida por ela, que trouxe, com sua atuação, a primeira condenação do Brasil pelo crime de violência política de gênero, em 2023. “Partiu do Ceará o primeiro caso de condenação no país, de um vereador do município de Russas, que agrediu a mim e mais duas deputadas. Ele foi condenado a três anos e seis meses de reclusão”.
Hoje a Frente Parlamentar acompanha cerca de 20 parlamentares e gestoras, sempre se pronunciando sobre os casos, como o da senadora Janaína Farias (PT), ofendida pelo ex-governador Ciro Gomes. “Estamos atentas a todos os casos para que as mulheres possam exercer seus direitos político com segurança e liberdade”, disse a deputada, que está em seu primeiro mandato na Alece.
