A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira, 16, a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”.
O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos.
“É uma grande honra e alegria poder conceder esta cidadania a uma figura tão ligada à democracia e que tem realizado diversas contribuições para a promoção da cidadania, da justiça e dos direitos das mulheres no Brasil”, explicou o presidente da Alece.
Para a ministra Cármen Lúcia, a homenagem é um ato de generosidade, mas também “traz uma grande responsabilidade para quem o recebe”. Ela reconheceu algumas singularidades que tornam o Ceará único, como o fato de ter sido o primeiro estado brasileiro a extinguir a prática da escravidão, antes mesmo da assinatura da Lei Áurea.
“O Ceará tem uma história de luta pelas liberdades, um passado muito honroso e que deveria ser exemplo para todo o País”, avaliou. Ela destacou, ainda, a presença de representantes cearenses, especialmente mulheres, nas artes e na luta pelos direitos das mulheres.
“Figuras como Bárbara de Alencar e Jovita Feitosa, por exemplo, devem ser admiradas e enaltecidas. Suas lutas por uma sociedade justa e solidária colocaram o Ceará neste caminho, tornando-o um grande exemplo para o Brasil de uma terra que cumpre seus objetivos”, elogiou.
A entrega da comenda foi acompanhada pelo governador do Estado, Elmano de Freitas; pela vice-governadora do Estado, Jade Romero; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira; pela defensora Pública Geral do Estado, Sâmia Costa Freitas; pelo procurador-geral do município de Fortaleza, Hélio Leitão; pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; e pela desembargadora do TJCE, Iracema Vale.
Homenageada
Nascida em Montes Claros (Minas Gerais), Cármen Lúcia Antunes Rocha possui sólida formação acadêmica. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde 1983, é professora titular de Direito Constitucional na PUC Minas Gerais.
Atuou como procuradora do Estado de Minas Gerais entre 1983 e 2006, também ocupou o cargo de procuradora-Geral do Estado entre 2001 e 2002. Em 2006, foi indicada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a segunda mulher a integrar a mais alta Corte do País, após a ministra Ellen Gracie.
Exerceu a vice-presidência da Corte em 2014 e assumiu sua presidência no período de 2016 a 2018, acumulando também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No âmbito da Justiça Eleitoral, foi ministra do Tribunal Superior Eleitoral de 2009 a 2013, tendo presidido a Corte entre 2012 e 2013, tornando-se a primeira mulher a ocupar a presidência do tribunal.
Atualmente, exerce novo mandato no Tribunal Superior Eleitoral desde 2022, ocupando a presidência da Corte eleitoral.
