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Justiça nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCU

De acordo com a sentença, o candidato não pode concorrer nas eleições de 2024 por estar inelegível por oito anos

Foto: Prefeitura de Itapipoca

A Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barroso, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL). A decisão foi proferida, após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral.

De acordo com a sentença, o candidato não pode concorrer nas eleições de 2024 por estar inelegível por oito anos, após ser condenado em 2022 por irregularidade na prestação de contas quando prefeito da cidade nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.

Conforme a sentença, João Ribeiro teve as contas julgadas irregulares em dois processos do Tribunal de Contas da União (TCU), por não comprovar prestação de serviço público e o respectivo pagamento, ocasionando danos aos cofres públicos. À época, o impugnado foi condenado a ressarcimento dos débitos ao erário e ao pagamento de multa.

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