O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira, 12, que os coordenadores das Unidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do município de Fortaleza não façam comentários políticos com os profissionais, especialmente solicitando a participação em atos políticos.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, visa evitar o assédio eleitoral e o abuso de poder político dentro das unidades, com o objetivo de garantir que os funcionários possam atuar de forma integral e ter o direito ao voto livre garantido.
O Ministério público considera que a crescente incidência de assédio eleitoral ameaça a liberdade do voto e impede que o trabalhador execute suas funções de forma tranquila. Por isso, o MP recomenda que os gestores das unidades assegurem que os profissionais não sejam obrigados a participar de ato político e monitorem o cumprimento do horário de trabalho, visto que não eles podem se ausentar das unidades para participar de campanha política.
O MP orienta ainda que os coordenadores das unidades mantenham os profissionais informados sobre esta recomendação e que não omitam casos da prática de assédio eleitoral nem a participação de trabalhadores em eventos políticos durante o horário de expediente, sob pena de serem responsabilizados na esfera cível, administrativa e criminal por tais atos.
