O mercado das apostas no Brasil tem sido objeto de intensos debates no âmbito jurídico e social. Com a expansão da internet e o crescimento da indústria do entretenimento, o número de plataformas de apostas on-line tem aumentado consideravelmente, assim como as preocupações relacionadas aos impactos negativos dessa atividade.
De acordo com levantamento divulgado pelo Datafolha, o gasto médio mensal do total de pessoas que apostam no Brasil é de R$ 263, equivalente a 20% do salário mínimo de 2023. Atenta aos impactos negativos da prática, a deputada Lia Gomes (PDT) é autora de dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O de n.° 671/24 institui a Semana de Conscientização Quanto à Prevenção de Dependência em Apostas no Estado do Ceará, sugerindo a primeira semana do mês de setembro para sua realização, incluindo-a também no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O projeto objetiva conscientizar a população das consequências sociais e econômicas negativas que o mercado das apostas ilegais traz para o Estado; alertar a população sobre os riscos que essas plataformas podem trazer para a saúde mental, financeira e o bem-estar social; informar à população cearense sobre os efeitos prejudiciais da propaganda de sites e aplicativos de apostas, além de orientar as famílias como agir diante de situações de alto vício nesses jogos de apostas.
Para a parlamentar, o mercado das apostas ilegais vem trazendo consequências sociais e econômicas negativas para o Brasil e para o Ceará, principalmente pela falta de controle sobre essas atividades. “Na economia do País e nas famílias, as consequências das chamadas bets e de jogos conhecidos como ‘tigrinho’ estão aparecendo e causando preocupação. Elas vão do aumento do endividamento e diminuição de recursos para itens básicos ao adoecimento mental e até suicídio. Sob essa ótica, o setor de apostas e jogos on-line já preocupa diversos setores da cadeia produtiva brasileira, uma vez que o comportamento de consumo das famílias já afeta o ambiente de entretenimento e de lazer”, alerta.
Já o de n.° 672/24 dispõe sobre medidas de proteção à saúde da população cearense frente aos sites ou aplicativos de apostas por meio de ações para coibir a comunicação mercadológica, de maneira física ou virtual, para divulgação de sites ou aplicativos de apostas por pessoas físicas ou jurídicas no território cearense.
A deputada Lia Gomes ressalta que a publicidade de sites e aplicativos de apostas funciona como um dos principais motores por trás do aumento dessa prática no Ceará. “Essa publicidade frequentemente promove uma imagem irreal de ganhos fáceis e diversão, desconsiderando os riscos envolvidos. A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados ao jogo”, salientou.
Segundo a psicóloga Morgana Kislley, os jogos de azar são produzidos intencionalmente para gerar vício em seus praticantes. “Todo ser humano tem um sistema de recompensa dentro do cérebro, que funciona de forma diferente em cada um, inclusive com vulnerabilidades diversas para desenvolver vícios. Mas não necessariamente algo se torna viciante por ser bom, ele simplesmente é viciante e ponto. E se há uma possibilidade de ganho, obviamente chamará a atenção num cenário de vida normal”, relata.
A prática frequente do jogo pode trazer riscos à saúde mental e comprometer o comportamento social, como destaca a profissional. “A expectativa de ganhar de novo vai fazer você tentar novamente e, assim, automaticamente, vai se formando um novo hábito. Isso, a médio e longo prazo, se torna um vício que pode gerar prejuízos como ansiedade, depressão, isolamento social, estresse, distorções cognitivas, entre outros”, explicou.
Regulamentação dos jogos de azar no Brasil
No Congresso Nacional, tramita o projeto de lei n.° 2.234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional, com a proposta de alterar a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, e revogar o Decreto-Lei n.º 9.215, de 30 de abril de 1946, além de dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei n.º 10.406, de 19 de janeiro de 2002.
O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, pretende regulamentar práticas conhecidas como “jogos de azar”, tendo como exemplo jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos on-line, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos (turfe), entre outras, com normas específicas para o funcionamento de cada um em território nacional. A matéria está em discussão no Senado Federal.
