Em resolução publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio.
Os equipamentos que a resolução abrange possuem a finalidade de aferir os valores de temperatura corporal e pressão arterial. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Conforme a resolução, os equipamentos que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
Caso a resolução seja descumprida, será considerado uma infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
