Eleitores de todo o Ceará terão direito a transporte gratuito em metrôs e ônibus intermunicipais e metropolitanos durante as eleições de 2024. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira, 24, visa facilitar o deslocamento dos eleitores, especialmente aqueles que votam em cidades diferentes de onde vivem, com o objetivo de reduzir a abstenção.
O benefício incluirá o transporte metroviário, rodoviário intermunicipal e metropolitano. A iniciativa, proposta pelo Executivo Estadual, busca assegurar que os eleitores possam chegar aos seus locais de votação sem custos, promovendo maior participação no processo eleitoral.
Como funcionará a gratuidade:
Para viagens intermunicipais:
– A gratuidade será válida para viagens no Serviço Regular Interurbano Convencional entre cidades, mediante apresentação do Título de Eleitor ou outro documento que comprove o local de votação.
– O benefício estará disponível entre 17h da sexta-feira anterior à eleição e 8h da segunda-feira seguinte.
– O eleitor deve solicitar a reserva das passagens de ida e volta com pelo menos dois dias de antecedência.
– Quando não houver linhas diretas entre a cidade de origem e o local de votação, será permitido viajar para o município-polo mais próximo.
Para viagens na região metropolitana:
– No Serviço Regular Metropolitano Convencional Complementar, a gratuidade estará disponível no dia da eleição, entre 5h e 18h.
– O acesso ao benefício será garantido mediante apresentação do Título de Eleitor ou documento similar.
A proposta agora segue para a sanção do governador, que deve oficializar a lei para que já entre em vigor nas eleições de 2024.
