A licitação para a construção de um hospital em Quixadá, com um contrato estimado em R$ 18,4 milhões, foi interrompida após decisão da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará. A medida foi tomada em resposta a um agravo de instrumento apresentado pela empresa Porthos & Lima Engenharia e Construções Ltda., que questionava uma cláusula específica do edital de concorrência pública. Com informações do Diário de Quixadá.
A desembargadora reformou uma decisão anterior da 2ª Vara Cível de Quixadá, que havia negado o pedido de suspensão da licitação. O tribunal de primeira instância argumentou que o processo poderia ser anulado posteriormente sem prejuízos imediatos. No entanto, Magalhães destacou que a continuidade da licitação, sem uma análise detalhada da legalidade do edital, poderia causar prejuízos aos cofres públicos, caso a irregularidade apontada seja confirmada.
A empresa Porthos & Lima alegou que o item 8.2.4 do edital exigia uma qualificação técnica que cobria apenas 0,4% do valor total da obra. Segundo a construtora, essa exigência violava a Lei de Licitações (n° 14.133/2021), que permite tais qualificações apenas para parcelas correspondentes a 4% ou mais do valor total da contratação. A empresa argumentou que a cláusula limitava a competitividade e favorecia empresas com qualificações específicas.
A magistrada também observou que, ao restringir a concorrência, o edital violaria o princípio da isonomia, essencial em qualquer processo licitatório, já que poderia beneficiar apenas determinadas empresas. A Procuradoria Geral de Justiça foi intimada a dar continuidade à análise do processo, e a multa por descumprimento da suspensão foi fixada em R$ 5 mil por dia.
Com isso, a licitação permanecerá suspensa até o julgamento final do caso, que determinará se o edital poderá ou não ser mantido na forma atual.
